• Por Brasileirinho

Juízes e Físicos

Numa Era do Conhecimento o tema fundamental é a construção das leis a partir da virtualidade. O único tema capaz de anteceder ao significado de capital. Portanto, antes de se discutir sobre mais valia e economia financeira, deveríamos nos voltar a como as leis são construídas.


Nas artes, ciência, direito, economia, psicologia, mídia estão o espectro de atuação da imaginação humana. Através delas o homem desenvolve sua presença no Mundo. Traduz o natural em espaço psicológico. E assim, rege sua História por criando fatos a partir da virtualidade.


O desafio está em entender as leis que esses diferentes segmentos propõem. Embora sejam expressões oriundas de um mesmo Caminho da Mente guardam entre si diferenciações qualitativas. As diversidades estão nos níveis de arbitrariedade.


Neste contexto, desejamos comparar a construção das leis da Física com a das leis do Direito. O que é mais simples: descrever partículas subatômicas ou escrever uma Constituição? De Aristóteles a Galileu, a Física compreendeu que o seu caminho não seria o da imaginação metafísica, mas, o de se constituir como uma ciência experimental.


Nesse processo de buscar pelas leis da Natureza a Física desenvolveu o método científico. Consegue através de palavras, equações, experimentos estabelecer uma certa causalidade para os acontecimentos. Nesta doutrina, geriu com que a Revolução Científica do século 16 se transformasse na Revolução Industrial do século 18, e agora, possibilita a que esse nosso século 21 viva uma extraordinária transformação científico-tecnológica.


E o Direito? Desde o Código de Hamurabi na antiga Suméria aos dias atuais que as Constituições vem tentando regular a vida dos homens. Evidentemente não são equações matemáticas que irão delinear as leis do Direito. A sua participação envolve outros elementos da natureza humana como filosofia, ética, livre arbítrio etc. Temas cuja arbitrariedade é bem mais complexa do que a das partículas subatômicas.


Certamente é mais fácil ser um físico de que um juiz. Mas, ao menos os juízes deveriam aprender com os físicos. Três lições são deixadas pela Física para a construção de leis. Os significados da virtualidade, da constatação e da universalidade de uma lei. Esses três elementos são fundamentais à metodologia na especificação de uma lei.


A Física e o Direito guardam em comum a origem na virtualidade. A partir dela constroem seus fatos. Contudo, enquanto a Física do virtual se dirige ao natural através da linguagem matemática, a proposta do Direito é a do virtual estabelecer a justiça através da retórica. A proposta do Direito não é a de encontrar o real, mas o ímpio.


A segunda lição diz que sem ética o Direito é o mesmo que a Física sem experimento. Nestes 500 anos de Revolução Científica a Física desenvolveu o mais sutis experimentos. Neste altar, desde a observação das luas de Júpiter até a recente descoberta de ondas gravitacionais, a Física empreendeu o caminho do experimento como condição sine qua non a expressar suas leis físicas. E o Direito, qual foi o seu desenvolvimento ético para com o homem e a sociedade?


Vivemos numa sociedade capitalista. A sua grande crítica ética deveria ser a de que o capital possui uma natureza amoral. O capital não é imoral e sim amoral. O mesmo dinheiro que mata compra o leite. Entretanto, nem os economistas nem os juízes promulguam qualquer crítica a esse contexto capitalista. Amoral, e daí?


A terceira lição da Física para o Direito diz respeita a universalidade das leis. A lei da gravitação de Newton deve funcionar na Terra ou em Marte. A evolução das espécies de Darwin deve acontecer no meio ambiente da Terra ou em qualquer lugar da galáxia. Portanto, cabe ao Direito entender que não existem leis internacionais e leis nacionais, como no caso do julgamento de Lula. Ou a ONU ou o TSE está certo. Por favor, nunca ambas nos ensina a Física.


A diferença entre a Física e o Direito está em quanto a primeira é mais ligada a causa e efeito, o Direito a sabedoria divina. A Bíblia nos exemplifica no julgamento de Salomão onde duas mães disputam o mesmo rebento. A implicar que, os nossos juízes não podem ser tão terrenos. De costas à ética, a serviço do capital e promulgando leis ao paladar político. As leis do Direito cabem se sobrepor ao relativismo do poder e as ganâncias do capital. A sua missão é a de ajudar a civilização se estabelecer sobre a terra.

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